Restrição da venda de produtos de tabaco apenas em tabacarias: uma medida necessária para o fortalecimento da Política Nacional de Controle do Tabaco / Restricting the sale of tobacco products only in tobacconists: a necessary measure to strengthen the National Tobacco Control Policy

Resumo Objetivo Investigar e analisar a legislação atual, experiências e cenários existentes sobre a restrição da venda de produtos derivados de tabaco apenas em tabacarias, a fim de elaborar recomendações para o poder público, visando fortalecer a Política Nacional de Controle do Tabaco. Método Revisão de escopo conduzida de acordo com a metodologia Joanna Briggs Institute, com base na estrutura do PRISMA Checklist and Explanation. As bases de dados utilizadas foram Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Epistemonikos, Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval Sistem (MEDLINE) via Pubmed, Biblioteca eletrônica SCIELO, SCOPUS, Web of Science, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Johns Hopkins. Dados coletados em março de 2021, considerando os estudos publicados no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2020. Foram incluídos artigos e pesquisas acadêmicas desenvolvidas no cenário brasileiro e publicadas entre janeiro de 1994 e dezembro de 2020. Resultados Os bairros de baixa renda geralmente têm uma densidade maior de pontos de venda de tabaco e apresentam taxas mais altas de uso do tabaco, levando a iniquidades em saúde. Estudos indicam que as crianças têm maior probabilidade de fumar quando vivem ou vão à escola em bairros com alta densidade de varejistas de tabaco. Conclusão Por meio deste estudo, compreende-se que é preciso instituir a venda de produtos derivados de tabaco exclusivamente em tabacarias no Brasil, mas tais estabelecimentos estariam sujeitos a um novo ordenamento jurídico a ser instituído em âmbito nacional.

Abstract Objective To investigate and analyze current legislation, existing experiences and scenarios regarding the restriction of the sale of tobacco products only in tobacconists, in order to prepare recommendations for the public authorities, aiming to strengthen the National Tobacco Control Policy. Method Scope review conducted according to the Joanna Briggs Institute methodology, based on the PRISMA Checklist and Explanation framework. The databases used were the Virtual Health Library (BVS), Epistemonikos, Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS), Medical Literature Analysis and Retrieval System (MEDLINE) via Pubmed, SCIELO electronic library, SCOPUS, Web of Science, Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and Johns Hopkins. Data collected in March 2021, considering studies published from January 2005 to December 2020. Articles and academic research developed in the Brazilian scenario and published between January 1994 and December 2020 were included. Results Low-income neighborhoods generally have a higher density of tobacco outlets and have higher rates of tobacco use, leading to health inequities. Studies indicate that children are more likely to smoke when they live or go to school in neighborhoods with a high density of tobacco retailers. Conclusion This study shows that it is necessary to set up the sale of tobacco products exclusively in tobacconists in Brazil, but such establishments would be subject to a new legal order to be instituted at the national level.

Estudo sobre políticas de redução de danos: o caso do tabaco / Study on harm reduction policies: the case of tobacco

Este trabalho analisou o arcabouço jurídico-sanitário para o macrotema do tabaco vis a vis o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a participação brasileira na elaboração da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS). Avaliou-se as normas de registro sanitário de produtos fumígenos sobre a ótica do SNVS e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), apontando suas dimensões como agentes integradores e formuladores de uma política de redução de danos de produtos derivados do tabaco no país. Para isto, realizou-se um estudo exploratório e descritivo de análise documental para o período de 1999 a 2018, antes e depois da promulgação da CQCT da OMS. Além de revisão da literatura científica sobre o tema, levantou-se informações e normas oficiais das autoridades sanitárias relacionadas. A participação brasileira na construção da CQCT ampliou a discussão da efetiva atuação da ANVISA no tema tabaco. Algumas normas apontaram para participação da sociedade na construção de futuras Resoluções, orientadas aos compromissos brasileiros assumidos junto a outros países. O estudo sugere, ao final, a necessidade de uma reavaliação do papel do Estado no macrotema do tabaco de tal forma que este não se restrinja à questão da propaganda comercial. Percebe-se que o Brasil caminhou na construção de uma política de controle do tabaco, mas ainda está no rumo da efetiva execução do controle e fiscalização sanitária de produtos fumígenos derivados do tabaco.

This work analyzed the legal-sanitary framework for the macro-theme of tobacco vis a vis the National Health Surveillance System (SNVS) and the Brazilian participation in the elaboration of the Framework Convention on Tobacco Control of the World Health Organization (FCTC/WHO). The norms for sanitary registration of tobacco products were evaluated from the perspective of the SNVS and the National Health Surveillance Agency (ANVISA), pointing out their dimensions as integrators and formulators of a harm reduction policy for tobacco products in the country. For this, an exploratory and descriptive study of document analysis was carried out for the period from 1999 to 2018, before and after the promulgation of the WHO FCTC. In addition to reviewing the scientific literature on the subject, information and official standards from the related health authorities were collected. The Brazilian participation in the construction of the FCTC expanded the discussion of the effective performance of ANVISA in the tobacco theme. Some norms pointed to the participation of society in the construction of future Resolutions, oriented to Brazilian commitments assumed with other countries. In the end, the study suggests the need for a reassessment of the role of the State in the tobacco macro-theme in such a way that it is not restricted to the issue of commercial advertising. It can be seen that Brazil has made progress in the construction of a tobacco control policy, but it is still on the path to effective control and sanitary inspection of tobacco-derived tobacco products.

Custo-efetividade da inclusão dos respondedores virológicos lentos no tratamento da hepatite C na presença da coinfecção com o HIV / Cost-effectiveness of hepatitis C treatment in slow virologic responders coinfected with HIV / Coste-efectividad del tratamiento de la hepatitis C en coinfectados con el VIH con respuesta virológica lenta

Evidências recentes demonstram que respondedores virológicos lentos podem se beneficiar com a extensão do tratamento antiviral. O estudo investigou a adoção desse protocolo diante da coinfecção VHC/HIV. O objetivo foi estudar a relação de custo/efetividade da terapêutica com peguinterferon associado à ribavirina em portadores do genótipo 1 do VHC coinfectados com o HIV, comparando-se a inclusão ou não de respondedores virológicos lentos. Simulou-se por meio de um modelo de Markov a progressão da doença hepática em uma coorte hipotética de mil homens, maiores de 40 anos, considerandose a perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e horizonte temporal de 30 anos. A extensão do tratamento para respondedores lentos resultou em uma razão incremental de custo efetividade de R$ 44.171/QALY, valor abaixo do limiar de aceitabilidade proposto pela Organização Mundial da Saúde. A análise de sensibilidade não modificou os resultados alcançados. A inclusão de indivíduos coinfectados VHC/HIV respondedores virológicos lentos no protocolo de tratamento apresenta-se como uma estratégia custo-efetiva para o SUS.

Recent evidence has demonstrated that slow responders may benefit from antiviral treatment in HCV/HIV coinfection. This study aimed to evaluate the cost-effectiveness of HCV treatment in individuals with genotype 1 coinfected with HIV, with peg-interferon in combination with ribavirin, compared to the inclusion (versus non-inclusion) of slow responders. A Markov model was developed that simulated the progression of liver disease in a hypothetical cohort of one thousand men over 40 years of age, considering the Brazilian Unified National Health System (SUS) perspective and a 30-year timeline. The extension of treatment to slow responders provided a 60% increase in the number of individuals who eliminated HCV and an incremental cost-effectiveness ratio of 44,171 BRL/QALY, below the acceptability threshold proposed by World Health Organization. Sensitivity analysis did not alter the results. The inclusion of HCV/ HIV-coinfected slow virologic responders in the treatment protocol is shown to be a cost-effective strategy for the SUS.

La evidencia reciente ha demostrado que los individuos con respuesta virológica lenta pueden beneficiarse de una extensión del tratamiento antiviral. El estudio investigó la adopción de este protocolo antes de la coinfección por VHC/HIV. El objetivo fue estudiar la relación coste-efectividad de la terapia con peginterferon asociado con ribavirina en pacientes con genotipo 1 del VHC, coinfectados por el HIV respondedores virológicos lentos. Se simula mediante un modelo de Markov la progresión de la enfermedad hepática en una cohorte hipotética de un millar de hombres, más de 40, teniendo en cuenta la perspectiva del Sistema Único de Salud (SUS) y un horizonte temporal de 30 años. El grado de tratamiento a los respondedores lentos dio lugar a un incremento de coste-efectividad de R$ 44.171/QALY, por debajo del umbral de aceptabilidad propuesto por la Organización Mundial de la Salud. El análisis de sensibilidad no modificó los resultados. La inclusión de los individuos coinfectados y con respuesta virológica lenta en el protocolo de tratamiento se presenta como una estrategia económica para el SUS.